Prezados industriais
Como divulgado pela imprensa, o Brasil recebeu ontem o resultado final do Painel da OMC sobre a Lei de Informática.
Imediatamente o SIESC passou a receber pedidos de informações sobre os desdobramentos e a possível interferência com os benefícios estaduais.
Como já era esperado, quando o Brasil recorreu da condenação, haverá necessidade de alterações na Lei de Informática (Lei 8248) uma vez que incentivo via o IPI não será mais possível.
De positivo no relatório, destacamos o reconhecimento do PPB como ferramenta válida da política industrial que a Lei de Informática representa.
O relatório final não prevê uma data para as modificações ou mesmo a revogação da Lei. Portanto não há necessidade de ações imediatas das empresas. Mantém-se os procedimentos até o final de 2018 e, neste ínterim, o SIESC irá buscar mais informações e as repassará imediatamente a todos.
Por hora nossa recomendação é que direcionem seus esforços para um ótimo faturamento em 2018.
Atenciosamente
Alexandre d'Avila da Cunha
Presidente do SIESC
