Os Desafios de 2018
O ano de 2018 está sendo extremamente desafiador para o SIESC. Com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, única fonte de recursos para a maior parte dos sindicatos, é grande a dificuldade deles se manterem operando. O resultado é que muitos sindicatos estudam a fusão entre si e outros devem deixar de existir.
Creditamos esta situação à falta de representatividade de alguns sindicatos e, principalmente, à falta de reconhecimento, por parte das empresas, do trabalho realizado por eles. Diferentemente de uma associação que defende os interesses de seus associados mediante regras de participação na entidade, como uma mensalidade, por exemplo, um sindicato representa a categoria econômica, conforme está previsto no artigo 8 da Constituição Federal. Atos do sindicato como a assinatura de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) atingem a todas as empresas da categoria econômica. O grande desafio tem sido, então, o de conseguir que as empresas recolham, voluntariamente, a contribuição sindical, gerando contrapartidas que justifiquem o seu recebimento.
No SIESC adotamos a estratégia de fazer contato com cada uma das empresas que está na base de representação e apresentar os trabalhos que são feitos e que, pela importância estratégica ou financeira deles, justificam o recolhimento voluntário da contribuição sindical patronal.
Em um ano em que são muitos os problemas com a Lei de Informática (painel da OMC, revisão dos RDAs, convalidação dos benefícios estaduais), são também muitas as ações em curso:
- Negociação da Convenção Coletiva de 2018;
- Acompanhamento no MCTIC do processo de defesa das Glosas nos Relatórios de Demonstrativos Anuais (RDA) da Lei de Informática;
- Acompanhamento, em conjunto com a ABINEE, do estudo de um programa de incentivos fiscais substituto à Lei de Informática;
- Acompanhamento junto à Secretaria da Fazenda de Santa Catarina da publicação dos incentivos estaduais para a convalidação junto ao CONFAZ;
- Acompanhamento da concessão dos TTDs, novos e renovações, junto a DIAT/SEF-SC;
- Ações judiciais coletivas para defesa dos direitos das empresas em questões como Siscoserv, incidência de impostos federais sobre o crédito presumido de ICMS e outras;
- Participação, em conjunto com outros sindicatos, na campanha contra a incidência de ICMS sobre software;
- Intermediação com sindicatos laborais para a aprovação de bancos de horas e programas de participação em resultados;
- Divulgação dos serviços, cursos e treinamentos oferecidos pelo SESI, SENAI e IEL e que possuem valores até 50% menores para associados aos sindicatos patronais;
Muitas outras atividades estão sendo executadas pela gestão atual do SIESC, ressaltando-se que de forma totalmente voluntária pelos membros eleitos, já que o estatuto proíbe, acertadamente, qualquer tipo de remuneração.
Apesar das dificuldades, é gratificante para esta gestão ter nosso setor reconhecido nacionalmente e com empresas obtendo sucesso internacional. O SIESC tem participação direta neste resultado.
Alexandre d’Avila da Cunha
Presidente do SIESC
