Prezados industriais

 

Como divulgado pela imprensa, o Brasil recebeu ontem o resultado final do Painel da OMC sobre a Lei de Informática. 

Imediatamente o SIESC passou a receber pedidos de informações sobre os desdobramentos e a possível interferência com os benefícios estaduais.

Como já era esperado, quando o Brasil recorreu da condenação,  haverá necessidade de alterações na Lei de Informática (Lei 8248) uma vez que incentivo via o IPI não será mais possível.

De positivo no relatório, destacamos o reconhecimento do PPB como ferramenta válida da política industrial que a Lei de Informática representa.

O relatório final não prevê uma data para as modificações ou mesmo a revogação da Lei. Portanto não há necessidade de ações imediatas das empresas. Mantém-se os procedimentos até o final de 2018 e, neste ínterim, o SIESC irá buscar mais informações e as repassará imediatamente a todos.

Por hora nossa recomendação é que direcionem seus esforços para um ótimo faturamento em 2018.

 

Atenciosamente

 

Alexandre d'Avila da Cunha

Presidente do SIESC

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