O SIESC juntamente com as empresas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) reuniram-se na segunda-feira (8) com o secretário de Empreendedorismo e Inovação (Sempi) do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Paulo Alvim, no auditório da Abinee.

Na ocasião, ele falou sobre as ações do governo para a adequação da Lei de Informática diante do resultado do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) que condenou 38 PPBs. Alvim destacou o lançamento da consulta pública sobre Processos Produtivos Básicos (PPBs) que incluem outros PPBs, que sofreram condenações por parte do órgão multilateral. As mudanças serão feitas por em etapas.

Alvim O secretário destacou que o resultado da OMC abriu a oportunidade para a revisão da lei, inserindo-a ao no contexto de Indústria 4.0, cidades inteligentes e manufatura avançada. “Na economia digital é estratégico termos uma política nesse sentido e que reforce a importância do setor de TICs”.

Segundo ele, entre os esforços do atual governo está o aumento da competitividade e da produtividade. “Sem a transformação digital esse processo é inviável”.

O secretário acredita que os avanços trazidos proporcionados pela atual política, que tem vigência até 2029, serão preservados. “Temos que mostrar todos os ganhos trazidos pela Política de Informática, que contribuiu para modernização da sociedade brasileira, para a criação de um mercado robusto e para a construção de uma rede de pesquisa e desenvolvimento espalhada por todo o País”, disse.

Relatórios de P&D
Ao lado do diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, o secretário Paulo Alvim abordou o status dos processos de análise dos Relatórios de Demonstração Anuais (RDAs) sobre os investimentos em P&D das empresas habilitadas na Lei de Informática. Também destacou os trabalhos das auditorias independentes para a análise das contestações dos RDAs e do novo sistema eletrônico, em estágio de elaboração, para a preparação dos relatórios. Essa nova plataforma substituirá o atual Sistema de Gestão da Lei de Informática (SigPlani).

O secretário colocou a equipe do Sempi à disposição da Abinee e se prontificou a estabelecer uma agenda constante de reuniões na Associação para debater temas de interesse do setor.

No dia seguinte, 09/04 as duas primeiras consultas públicas referentes a dois dos PPBs questionados pela OMC, foram publicadas. Ficarão, por 15 dias, aguardando contribuições:

Consulta Pública 03 -  “MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) - “NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK.

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

 

Consulta Pública 04 - TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR.

http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019  

 

As duas propostas de PPB já contemplam o critério de peso por atividade que, daqui para frente, serão critérios para todos os PPBs.  

Fonte: informativo da ABINEE e informações obtidas pelo SIESC.

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